08/04/2025 04:26 | Flavia Pavan Rosa
A liberdade de associação sindical constitui um princípio fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988. A contribuição sindical, instituto historicamente controverso no ordenamento jurídico brasileiro, passou por transformações estruturais com o advento da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que alterou seu caráter com...
Categoria: Direito Administrativo
08/04/2025 04:22 | Benigno Núñez Novo
Inicialmente, na Administração Pública, o controle é uma peça fundamental pa-ra garantir a transparência e a eficiência das ações governamentais. Existem diversos tipos de controle que são essenciais para garantir que os recursos públicos sejam bem utilizados e que os serviços prestados à população sejam de qualidade....
Categoria: Direito Constitucional
07/04/2025 04:51 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O debate sobre a privacidade se intensificou após o surgimento de tecnologias emergentes. Nos anos 1990, a popularização de telescópios caseiros reacendeu a discussão sobre os limites entre a liberdade de uns e a privacidade de outros, uma vez que estes aparelhos tiveram seu uso original desviado por vizinhos bisbilhoteiros que observavam o in...
07/04/2025 04:18 | Marcos Roberto Hasse
O recebimento de bens ou direitos por meio de doação ou herança é uma situação comum, porém é necessária atenção na hora de prestar contas à Receita Federal, haja vista que tais bens precisam ser declarados para evitar futuros problemas fiscais....
Categoria: Direito Internacional Privado
04/04/2025 04:37 | Michel Kalil Habr Filho
Este artigo tem por objetivo analisar os impactos das políticas tarifárias implementadas pelos Estados Unidos sobre o aço e alumínio e tecnologia as subsequentes medidas de retaliação adotadas pela China e União Europeia, adotando como método de estudo de livros, revistas e jornais, analisando sob a ótica do Direito Comercial e Direito da ...
Categoria: Direito Constitucional
04/04/2025 04:18 | Diogo Marcelo de Oliveira Bordin
A representatividade é central no Direito Constitucional brasileiro, com foco na igualdade e inclusão social. A Constituição de 1988 garante a participação de grupos marginalizados, promovendo o princípio da igualdade e combatendo discriminação. O estudo analisa como o Direito Constitucional impulsiona a representatividade por meio de aç�...
Categoria: Direito Administrativo
03/04/2025 04:35 | Flavia Pavan Rosa
O presente artigo analisa a evolução jurisprudencial acerca da responsabilidade da Administração Pública em contratos de terceirização, com ênfase nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Destaca-se a fixação da tese no Tema 11...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
03/04/2025 04:16 | CARLOS FREDERICO RUBINO POLARI DE ALVERGA
O objetivo da monografia é o de discorrer acerca das alterações que houve na estrutura organizacional da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF) em função de atribuições conferidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao MF, tendo como pano de fundo o controle exercido pela União sobre o endividamento público...
Categoria: Direito Administrativo
02/04/2025 04:44 | Benigno Núñez Novo
Primeiramente, você sabia que o controle na Administração Pública é funda-mental para garantir a eficiência e transparência no serviço prestado à população? Neste artigo, vamos falar um pouco sobre os conceitos, surgimento, importância, tipos, exemplos e legislação relacionados a esse tema....
02/04/2025 04:05 | LUIZ ANTONIO DE SOUZA SARAIVA
Este artigo analisa os impactos potenciais da Reforma Tributária (PEC 45/19), aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023 e prevista para ser implementada progressivamente nos próximos dez anos no Brasil. A reforma busca simplificar o sistema tributário mediante a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) em dois novos impost...
Categoria: Direito Constitucional
01/04/2025 04:38 | CARLOS FREDERICO RUBINO POLARI DE ALVERGA
Representação e participação políticas são temas centrais na teoria e reflexão política moderna e contemporânea. Segundo Sartori (1994:146) o desinteresse político da população pelos pleitos é um fato concreto e, tão importante quanto isto, é a forma pela qual a teoria política sobre a democracia reage a este fato. ...
01/04/2025 04:15 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
O direito comercial se adapta constantemente aos novos modelos de negócio e às novas configurações de mercado, que surgem em paralelo às demandas da sociedade. Dentre essas inovações destacam-se as formas de parceria interempresariais. ...
31/03/2025 04:46 | Maria Eduarda Frazão Monteiro
O objetivo do presente artigo consiste em investigar as implicações da falta de legislação doméstica no Brasil de forma que proteja os direitos humanos das pessoas trans – consideradas pessoas em situação de vulnerabilidade jurídico-constitucional. Ora, se há uma constante, reiterada e incomum violação de direitos humanos das pessoas t...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
31/03/2025 04:38 | BERNARDINO SOARES DE OLIVEIRA CUNHA
Este artigo mergulha na profunda transformação que a advocacia vem experimentando com a digitalização, desde a pesquisa jurídica automatizada até a inteligência artificial. A análise aborda a evolução da pesquisa jurídica, os desafios éticos no uso da tecnologia e a necessidade urgente de equilibrar inovação com o atendimento humaniza...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
28/03/2025 04:47 | Luis Felipe Avelino Medina
O presente trabalho discute a liberdade de atuação conferida às Big Techs, grandes conglomerados de empresas da tecnologia mundial, os desafios decorrentes da imposição de jurisdição a pessoas jurídicas instaladas em diversos territórios e com uma estrutura difusa que não é limitada a um único ordenamento jurídico. O trabalho tem por f...
Categoria: Direito Administrativo
28/03/2025 04:19 | VIVIANE MOURAO FERREIRA
A penalidade de cassação de aposentadoria está prevista nos artigos nº 127, IV e nº 134 da Lei nº 8.112/90, aplicável aos servidores públicos que cometem infrações disciplinares apenadas com demissão, mas que, no momento da decisão do processo disciplinar, já se encontram inativos. O presente artigo tem como objetivo demonstrar a const...
Categoria: Direito Processo Civil
27/03/2025 04:57 | Natalia Oliveira Cardoso
O presente estudo aborda a aplicação da teoria da causa madura ao recurso de agravo de ins-trumento, analisando a aplicabilidade do artigo 1.013, §3º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). A pesquisa discute a origem da teoria, inicialmente inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 10.352/2001 e posteriormente incorporad...
27/03/2025 04:28 | Joao vitor rossi
Como é sabido, o Brasil é um país que ostenta um preocupante índice de violência no âmbito doméstico. Segundo estudos realizados pela “Fundação Perseu Abramo e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no país. Além disso, durante suas vidas, uma em cada cinco mulheres reportaram já t...
Categoria: Introdução ao Estudo do Direito - IED
26/03/2025 04:29 | Benigno Núñez Novo
Inicialmente, a estatística no direito é uma ferramenta cada vez mais utilizada por advogados, juízes e demais profissionais da área jurídica. Mas afinal, o que é esta-tística e como ela é aplicada no campo do direito?...
26/03/2025 04:12 | João Carlos Parcianello
Neste artigo, de cunho exploratório, são apresentados autores e concepções sobre aspectos históricos do desenvolvimento. Também expostas algumas disposições gerais sobre Direito Ambiental e, de maneira sucinta, apresentado o entendimento de Dufumier sobre desenvolvimento agrícola e meio ambiente. Neste sentido, o presente artigo jurídico ...